Diretrizes de Proteção para Conjuntos Urbanos de Interesse Cultural de Belo Horizonte

A PRÁXIS realizou esse trabalho por solicitação da então Secretaria Municipal de Cultura, com o objetivo de definir instrumentos de proteção do patrimônio cultural para os dez primeiros conjuntos tombados pelo município. Avenida Afonso Pena, Avenida Álvares Cabral, avenidas Carandaí e Alfredo Balena, Rua da Bahia, Praça da Boa Viagem, Rua dos Caetés, Praça da Estação, Praça Floriano Peixoto, Praça Hugo Werneck e Praça da Liberdade.

A construção do argumento ou motivação de cada um desses conjuntos como patrimônio cultural da cidade foi desenvolvida tanto a partir da análise de suas características históricas, arquitetônicas e urbanísticas como também pela identificação de públicos e formas de apropriação dos edifícios e espaços públicos existentes. Para tanto, além dos tradicionais levantamentos dos imóveis e das atividades neles instaladas, foram utilizadas metodologias de mapeamento cultural baseadas em fundamentos da antropologia urbana com o objetivo de identificar a diversidade de usos e valores simbólicos atribuídos a estes espaços por diferentes grupos sociais.

Este trabalho se destaca por ter sido uma experiência precursora no contexto local e mesmo nacional pela utilização e regulamentação de instrumentos urbanísticos voltados à proteção de conjuntos urbanos de interesse cultural e suas áreas envoltórias, quando ainda vigorava a exclusividade do tombamento de imóveis isolados de caráter excepcional como a forma predominante de acautelamento de bens de interesse cultural.

O resultado desse trabalho foi consolidado em doze cadernos técnicos contendo diretrizes e parâmetros urbanísticos para os dez conjuntos urbanos já tombados e para os Conjuntos Urbanos da Floresta e da Cidade Jardim, estes últimos em fase preliminar de estudos pelo então Departamento de Memória e Patrimônio Cultural para futura efetivação.

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