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O povoado Paracatu de Baixo foi atingido em 2015 pelo rompimento da Barragem de Fundão, operada pela empresa Samarco Mineração S. A. O Projeto de parcelamento para o reassentamento da comunidade, desenvolvido em parceria com os antigos moradores, insere-se no “Programa de Reconstrução, Recuperação e Realocação de Paracatu de Baixo, Bento Rodrigues e Gesteira”, previsto no acordo firmado entre Samarco, seus acionistas, Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda., os governos Federal, dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de órgãos governamentais federais e estaduais. O Estudo de Impacto de Vizinhança foi elaborado para subsidiar a manifestação da Secretaria Municipal de Obras e Gestão Urbana de Mariana referente à aprovação do projeto de parcelamento e emissão do alvará de urbanização.
O Estudo de Impacto de Vizinhança contemplou a Caracterização do empreendimento; a Definição e caracterização da vizinhança potencialmente afetada, com abordagem dos temas: demografia, atividades econômicas, paisagem, uso e ocupação do solo, patrimônio cultural, saneamento básico, equipamentos e serviços de uso coletivo, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), valorização imobiliária, trânsito, transportes e circulação e percepção ambiental dos moradores no entorno e representantes de instituições localizadas na vizinhança; a Identificação e avaliação dos Impactos; e a Proposição de medidas de controle, mitigação e compensação.
