EIV do Bar Nacional no bairro Santo Agostinho

O Espaço Cultural Bar Nacional é um projeto para instalação de uma casa de festas, galeria de arte, bar e restaurante, com área útil superior a 360 m². Este estabelecimento teve instalação proposta para um conjunto de edificações situado à Rua dos Aimorés, no bairro Santo Agostinho, Regional Centro-Sul de Belo Horizonte, que alojou anteriormente salas de cinema. Como previsto pela Lei Municipal nº 9.959/2010 e regulamentado pelo Decreto Municipal 14.479/2011, o funcionamento desse uso pressupõe a avaliação dos possíveis transtornos, bem como dos impactos positivos trazidos pelo funcionamento da atividade na vizinhança, de forma a discutir sua viabilidade locacional e propor, se for o caso, formas de mitigar ou compensar tais impactos.

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do Bar Nacional destaca-se entre os trabalhos realizados pela Práxis em função da polêmica gerada por esta proposta de uso rejeitada por uma parcela dos moradores do bairro, que se organizou e foi muito presente nas reuniões do Conselho de Política Urbana do Município (COMPUR), órgão responsável pela deliberação da licença urbanística. Apesar de ter obtido a licença urbanística pleiteada, este empreendimento não havia se efetivado até meados de 2016, em razão de uma série de dificuldades enfrentadas pelos empreendedores referentes à regularização das edificações preexistentes no local.
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