Estudo Prévio de Impacto Cultural / Relatório de Impacto no Patrimônio Cultural relativos ao Projeto de Parcelamento para Reassentamento da Comunidade de Paracatu de Baixo

O povoado Paracatu de Baixo foi atingido, em 2015, pelo rompimento da Barragem de Fundão, operada pela empresa Samarco Mineração S. A.. O Projeto de parcelamento para o reassentamento da comunidade, desenvolvido em parceria com os antigos moradores, insere-se no “Programa de Reconstrução, Recuperação e Realocação de Paracatu de Baixo, Bento Rodrigues e Gesteira”, previsto no acordo firmado entre Samarco, seus acionistas, Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda., os governos Federal, dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de órgãos governamentais federais e estaduais. O Estudo de Impacto Cultural / Relatório de Impacto no Patrimônio Cultural contemplou a Caracterização do empreendimento; a Definição e Diagnóstico das Áreas de Influência envolvendo os temas: Histórico da ocupação, Perfil socioeconômico da população, Atividades Econômicas, IDH, Acessos Viários, Turismo e Lazer, Uso e Ocupação do Solo, Paisagem e Patrimônio Cultural; a Compatibilidade do empreendimento com a legislação federal, estadual e municipal no que tange ao patrimônio cultural; a Identificação de bens materiais e imateriais portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira; a Identificação e avaliação de impactos no patrimônio cultural e a Proposição de Programa de Salvaguarda do Patrimônio Cultural, abrangendo Plano de Prevenção de Riscos para o Patrimônio Material Impactado e Programa de Educação Patrimonial.