Plano Diretor de São Gonçalo do Rio Abaixo

São Gonçalo do Rio Abaixo localiza-se na região central do Estado de Minas Gerais, distando 84 km de Belo Horizonte. O município abriga em seu território grande reserva de minério de ferro, com largo horizonte de produção e exploração. A elaboração do Plano Diretor foi uma condicionante do processo de licenciamento da Mina de Brucutu, de propriedade da Companhia Vale, sendo a Práxis contratada para desenvolvê-lo.

O plano visava à definição de propostas de ordenamento territorial e de gestão adequadas à realidade local e com participação popular. Para tanto, foram realizados diversos encontros com a população, elaboradas cartilhas e construída uma grande maquete física, na qual os moradores podiam localizar as próprias residências e aprimorar a percepção do território.

Uma inovação importante do Plano Diretor de São Gonçalo do Rio Abaixo foi a decisão por um modelo menos ortodoxo, no qual se adotaram diretrizes e parâmetros normalmente constantes da legislação urbana complementar, de forma a garantir a imediata aplicabilidade dos instrumentos e, consequentemente, efetividade no controle da expansão urbana. Não obstante, para além do aparato legal, acredita-se que um grande legado foi contribuir para a formação de uma comunidade mais consciente da importância fundamental de sua participação nos processos de planejamento urbano.

O plano Diretor foi aprovado em 2006, pela Lei Municipal nº 671.
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