Plano Diretor da Fazenda Capitão Eduardo

Em 2000, a Práxis desenvolveu um estudo visando avaliar as possibilidades de ocupação por habitação popular de três glebas pertencentes à antiga Fazenda Capitão Eduardo, situadas nas regiões Norte e Nordeste de Belo Horizonte.

Esses terrenos foram adquiridos por cooperativas habitacionais com o objetivo de assentar aproximadamente 2.400 famílias. Observa-se que grande parte dessas glebas se encontrava classificada pela Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo em vigor à época como zonas de proteção ambiental e zonas de grandes equipamentos, com previsão de instalação de um aterro sanitário e uma Estação de Tratamento de Esgotos.

À revelia do que previa o zoneamento municipal, as cooperativas contrataram projetos de parcelamento para as glebas, os quais foram desenvolvidos em desacordo com a legislação ambiental e urbanística em vigor, tanto no que se referia aos parâmetros urbanísticos utilizados quanto aos trâmites legais necessários.

Apesar disso, em meados de 1999, foi dado início ao parcelamento das áreas adquiridas, o que levou ao embargo das obras pelo poder público municipal. Foi feito então um acordo entre a prefeitura e as cooperativas que culminou na contratação da Práxis com o objetivo de estudar alternativas de uso e ocupação para a área.

Foram desenvolvidas três opções de ocupação das glebas, que constituíram cenários para os quais foram avaliados os principais impactos positivos e negativos correspondentes.

Um dos cenários desenvolvidos contemplou a reversão de grande parte da ocupação em curso à época, retornando à situação anterior ao parcelamento pelas cooperativas. Os demais cenários buscaram a manutenção, sob condições, das famílias no local, subsidiando o processo de decisão da municipalidade, que acabou deliberando pela permanência da população.

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