Regulamentação da ADE de Santa Tereza

Desenvolvido pela PRÁXIS em sequência à aprovação do Plano Diretor de Belo Horizonte de 1996, esse trabalho respondeu à demanda por regulamentação da Área de Diretrizes Especiais (ADE) de Santa Tereza, então recém-criada, a partir de ampla mobilização popular representada pelo Movimento Salve Santa Tereza.

As ADEs correspondem a um mecanismo de controle do uso e da ocupação do solo e funcionam como uma camada superposta ao zoneamento da cidade com o objetivo de dar tratamento diferenciado a áreas identificadas como objeto de proteção especial. É interessante observar que essa ADE não figurava na proposta técnica inicial do executivo municipal, mas sua indicação se deu por pressão dos próprios moradores que se articularam politicamente com a Câmara de Vereadores.

Inicialmente a PRÁXIS realizou um amplo diagnóstico da região. Constatou-se, nessa etapa, que o isolamento do bairro com relação ao tráfego de passagem, a predominância dos usos residenciais com até dois pavimentos e dos usos não residenciais restritos ao caráter local e de bairro, eram os principais responsáveis pelo “ambiente típico de cidade do interior”, que se apresentou como principal valor que a comunidade pretendia preservar.

Os parâmetros urbanísticos propostos foram construídos juntamente com a população, através da discussão, em reuniões, oficinas e audiências públicas, de cenários alternativos e de seus impactos na infraestrutura urbana, na paisagem e na sociabilidade do bairro, com ajuda de simulações, recursos visuais e analogias de fácil compreensão para o público em geral, permitindo a aproximação das leituras técnica e comunitária.

A Lei Municipal nº 8.137/2000, que incluiu a regulamentação da ADE de Santa Tereza, acatou integralmente as propostas de limite de altura para as edificações, afastamentos laterais mínimos, controle da densidade construtiva, incentivo ao uso residencial e controle da densidade populacional. No que se refere aos usos permitidos, além daqueles considerados naturalmente conviventes com o uso residencial, foi aprovada uma seleção de atividades demandadas pela população local e consideradas importantes para reforçar o caráter histórico e cultural do bairro.

Veja mais aqui (colocar link do livro)